Contrato de Afiliação · Criadora

Versão 1.0 · Vigente desde 1 de maio de 2026

Este Contrato de Afiliação ("Contrato") é firmado entre você ("Criadora") e [Razão Social Vipost], CNPJ [a definir] ("Vipost"), pra reger sua participação como criadora de conteúdo afiliada da plataforma Vipost.

Cláusula 1 - Objeto

A Criadora concorda em produzir e publicar conteúdo digital (posts, fotos, vídeos) divulgando produtos das marcas parceiras da Vipost, em troca de comissão por venda atribuída.

Cláusula 2 - Da Comissão

2.1 Cálculo

A comissão é calculada sobre o valor da venda, conforme percentual definido pela marca para cada produto, dentro das faixas:

• Estado A: 0% (padrão); marca pode pagar valor avulso fora da plataforma
• Estado B: 3% a 10%
• Estado C: 5% a 10% (com bônus até 13% em casos especiais)

2.2 Taxa Vipost

A Vipost retém 10% sobre o valor da comissão como taxa de plataforma. O valor líquido (90% da comissão) é creditado pra Criadora.

2.3 Hold

Toda comissão fica retida ("hold") por 3 dias úteis após a confirmação do pagamento da venda. Esse período cobre prevenção de fraude e estornos do gateway.

2.4 Saque

Após o hold, a comissão fica disponível pra saque via PIX. A Criadora solicita o saque pelo painel de Recebimentos. A Vipost processa em até 1 dia útil.

2.5 Estorno

Em caso de estorno da venda (chargeback, devolução ou cancelamento), a comissão correspondente é cancelada. Se já tiver sido sacada, será descontada de comissões futuras ou cobrada da Criadora.

Cláusula 3 - Obrigações da Criadora

• Postar conteúdo verdadeiro, autoral e em conformidade com as Diretrizes da Comunidade
• Marcar claramente posts patrocinados ou em parceria (#publi, #parceria)
• Não comprar a si mesma ou criar contas fake pra inflar comissão (caracteriza fraude e implica banimento)
• Cumprir obrigações fiscais sobre as comissões recebidas (declarar no IRPF anual)
• Cadastrar chave PIX correta e em seu próprio nome
• Não usar bots ou automação não autorizada

Cláusula 4 - Obrigações da Vipost

• Calcular comissões corretamente conforme regras desta cláusula
• Processar saques no prazo
• Manter a plataforma operacional
• Proteger dados pessoais conforme LGPD
• Mediar conflitos com marcas
• Notificar a Criadora sobre alterações neste contrato com 30 dias de antecedência

Cláusula 5 - Tributos

A Criadora é integralmente responsável pelos tributos sobre as comissões recebidas. Recomenda-se:

• Para volumes baixos (até R$ 1.903/mês): declarar como rendimento tributável de PJ pra PF no IRPF
• Para volumes médios/altos: virar MEI (CNAE 7319-0/02 ou 7490-1/04) pra emitir nota fiscal e tributação simplificada

Em pagamentos que excederem o limite de isenção de IR (atualmente R$ 1.903,99/mês), a Vipost poderá realizar retenção de IR na fonte conforme tabela vigente.

Cláusula 6 - Vínculo

Este Contrato não cria vínculo empregatício, societário ou associativo entre a Criadora e a Vipost. A Criadora é prestadora autônoma, sem subordinação ou exclusividade.

Cláusula 7 - Suspensão e rescisão

A Vipost pode suspender ou rescindir este contrato em casos de:

• Violação destas cláusulas, dos Termos de Uso ou das Diretrizes da Comunidade
• Fraude ou tentativa de fraude
• Decisão judicial

A Criadora pode rescindir a qualquer momento via configurações da conta. Saldos disponíveis serão pagos antes do encerramento.

Cláusula 8 - Confidencialidade

Dados financeiros, listas de clientes e estratégias compartilhadas pela Vipost ou pelas marcas são confidenciais e não devem ser divulgados.

Cláusula 9 - Foro

Foro da Comarca de Palmas/TO, ressalvada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 10 - Aceite

Ao concluir o cadastro como criadora na plataforma Vipost, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Contrato.