Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 1 de maio de 2026

Importante: Ao criar conta, postar conteúdo, vender ou comprar via Vipost, você está aceitando estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.
Sumário
  1. Quem somos
  2. Definições
  3. Cadastro e acesso
  4. Como funciona a plataforma
  5. Comissões e taxa Vipost
  6. Pagamentos e saques
  7. Responsabilidades
  8. Conteúdo e propriedade intelectual
  9. Suspensão e cancelamento
  10. Tributos e nota fiscal
  11. Privacidade e LGPD
  12. Alterações destes termos
  13. Foro e legislação
  14. Contato

1. Quem somos

A Vipost é uma plataforma digital de social commerce que conecta três tipos de usuários:

A Vipost é operada por [Razão Social — preencher após CNPJ], CNPJ [a definir], com sede em Palmas/TO. Email de contato: contato@vipost.com.br.

2. Definições

3. Cadastro e acesso

3.1 Quem pode se cadastrar

3.2 Informações verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Contas com dados falsos serão suspensas sem aviso prévio.

3.3 Senha e segurança

Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade na sua conta. Não compartilhe sua senha com terceiros.

4. Como funciona a plataforma

4.1 Modelo de intermediação

A Vipost é uma intermediadora digital. Não somos vendedores dos produtos das marcas. Nossa responsabilidade está limitada à atividade de intermediação (conectar criadoras, marcas e clientes), não ao conteúdo material dos produtos vendidos.

4.2 Fluxo da venda

  1. Criadora posta conteúdo com produto da marca
  2. Cliente clica no post, vai pro catálogo da marca
  3. Cliente compra via "Comprar via Vipost" (checkout integrado)
  4. Pagamento processado por gateway (Mercado Pago)
  5. Marca prepara e envia o produto ao cliente (responsabilidade da marca)
  6. Vipost registra a venda atribuída e calcula comissão
  7. Após o hold de 3 dias úteis, comissão libera pra saque pela criadora

5. Comissões e taxa Vipost

5.1 Comissão da marca

A marca define o percentual de comissão que paga sobre cada venda, dentro de uma faixa permitida (atualmente 0% a 10%). A criadora visualiza a comissão antes de postar.

5.2 Taxa Vipost

A Vipost cobra 10% sobre o valor da comissão como taxa de plataforma. Essa taxa cobre infraestrutura, processamento de pagamento, suporte e desenvolvimento.

5.3 Exemplo prático

Venda de R$ 1.000 com comissão de 5%:

5.4 Mensalidades

A Vipost cobra mensalidades opcionais de marcas (Plano Pro/Enterprise) e criadoras (Estados B/C). Os valores são públicos nas páginas planos-marca e planos-criadora. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem multa.

6. Pagamentos e saques

6.1 Hold de 3 dias úteis

Comissões ficam em "hold" por 3 dias úteis após a venda ser confirmada como paga. Esse período é necessário pra prevenção de fraude e cobre estornos do gateway de pagamento.

6.2 Saque via PIX

Após o hold, a criadora pode solicitar saque via PIX. A Vipost processa o saque em até 1 dia útil. Em casos especiais (chave PIX inválida, suspeita de fraude), o saque pode ser rejeitado e o saldo retorna pra "disponível".

6.3 Repasse à marca

A Vipost repassa o valor das vendas (já descontada a comissão) à marca via PIX, conforme periodicidade combinada (geralmente quinzenal ou mensal). A marca cadastra a chave PIX no painel de edição.

6.4 Estorno e cancelamento

Se uma venda for estornada (chargeback, devolução), a comissão correspondente é cancelada. Se já tiver sido sacada, será descontada de comissões futuras ou cobrada da criadora em casos extremos.

7. Responsabilidades

7.1 Da Vipost

7.2 Da Marca

7.3 Da Criadora

7.4 Do Cliente

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém os direitos do conteúdo que posta. Ao postar na Vipost, você nos concede licença não-exclusiva, gratuita, mundial pra exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro da plataforma e em materiais de marketing da Vipost.

Não poste conteúdo que viole direitos autorais, marca registrada ou imagem de terceiros. Conteúdo infrator será removido e a conta pode ser suspensa.

9. Suspensão e cancelamento

9.1 Pelo usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via configurações ou enviando email pra contato@vipost.com.br. Saldos disponíveis serão pagos antes do cancelamento.

9.2 Pela Vipost

Podemos suspender ou cancelar sua conta sem aviso prévio em casos de:

10. Tributos e nota fiscal

Cada usuário é responsável por suas obrigações fiscais:

Em pagamentos a criadora pessoa física acima de R$ 1.903/mês, a Vipost pode realizar retenção de IR na fonte conforme tabela vigente da Receita Federal.

11. Privacidade e LGPD

Tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças significa aceitação dos novos Termos.

13. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas/TO pra dirimir qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário (Código de Defesa do Consumidor).

14. Contato

Dúvidas, denúncias ou reclamações: contato@vipost.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@vipost.com.br