Este Contrato de Parceria Comercial ("Contrato") é firmado entre sua empresa ("Marca") e [Razão Social Vipost], CNPJ [a definir] ("Vipost"), pra reger sua participação como marca parceira da plataforma Vipost.
A Vipost disponibiliza sua plataforma digital pra divulgação dos produtos da Marca por criadoras de conteúdo afiliadas, mediante pagamento de comissão por venda atribuída e (opcionalmente) mensalidade de plano.
A Vipost atua como intermediadora digital. Não é vendedora dos produtos da Marca. A relação de compra e venda se estabelece diretamente entre Marca e Cliente.
Responsabilidades:
A Marca define o percentual de comissão que paga sobre cada venda, dentro da faixa permitida pela plataforma (atualmente 0% a 10%, conforme Estado da criadora). A definição é feita no painel "Editar Marca".
A Vipost retém 10% sobre o valor da comissão como taxa de plataforma.
O cliente paga via Mercado Pago. O valor cai integralmente na conta da Vipost. A Vipost calcula a comissão devida à criadora e o repasse à Marca, processa em até 7 dias após confirmação da venda, via PIX na chave cadastrada.
A Marca deve cadastrar uma chave PIX válida em seu nome (preferencialmente CNPJ) na página "Editar Marca". A Vipost não processa repasses sem PIX cadastrado.
A Marca pode optar por planos mensais que desbloqueiam features adicionais:
Cobrança via assinatura recorrente no Mercado Pago. Cancelamento a qualquer momento sem multa, com acesso até o fim do período pago.
A Marca reconhece que o Cliente final é destinatário de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Em casos de defeito, atraso, divergência ou direito de arrependimento (7 dias), a Marca é responsável por solucionar.
A Vipost pode mediar reclamações, mas a obrigação substantiva (troca, devolução, reembolso) é da Marca.
Cada parte é responsável pelos próprios tributos:
Dados de criadoras parceiras, métricas da plataforma e estratégias da Vipost são confidenciais. A Marca não pode usar dados de criadoras pra contato direto fora da plataforma sem autorização.
A Vipost pode suspender ou rescindir o contrato em casos de:
A Marca pode rescindir a qualquer momento. Comissões pendentes serão pagas até o fim do ciclo. Mensalidade não tem reembolso proporcional.
A Vipost não é responsável por:
Foro da Comarca de Palmas/TO, ressalvadas as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor.
Ao cadastrar uma marca na plataforma Vipost, você (representante legal da empresa) confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Contrato, e tem poder pra firmar o presente em nome da Marca.
Documentos relacionados:
Termos de Uso · Política de Privacidade · Diretrizes · Como Funciona o Pagamento